Código Tributário Municipal
por franciane.baseggio
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publicado
22/10/2018 12h25,
última modificação
19/06/2019 07h46
Será realizada na próxima terça-feira reunião das comissões a fim de analisar e emitir ao Projeto de Lei Complementar n. 47/2018 que DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Código Tributário
O Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo tramita nas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças. Os membros das comissões supracitadas reunir-se-ão , juntamente com representantes do Executivo, na terça-feira do dia 23 de outubro, às 16h00min, nas dependências da Câmara, A reunião, que estará aberta ao público, terá como objetivo analisar os aspectos legais e orçamentário do Projeto a fim de colocá-lo em consonância com a legislação federal, além de promover adequações e correções.