Extrato da Sessão

por . — publicado 17/09/2021 08h55, última modificação 17/09/2021 08h55
31ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura.
Extrato da Sessão

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

 

* Projeto de Lei nº 28/2021 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final.

 

* Projeto de Lei nº 29/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares.

 

* Projeto de Lei nº 30/2021 que “RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL - DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL - CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

 

* Projeto de Lei nº 31/2021 que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTES DA CHÁCARA Nº 01, OBJETO DA MATRÍCULA 11.903, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para a Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final.

 

* Projeto de Resolução nº 06/2021 que “ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DOS VEREADORES MIRINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Resolução para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

 

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

 

* O parlamentar Volnei Luis Gossler solicitou o encaminhamento de um expediente ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), convidando o Sr. Diego Fernando da Silva, Chefe do Serviço da Unidade Local de Chapecó, para uma reunião sobre a situação da Rodovia da BR-163 .

 

* O parlamentar Rodrigo André Lunkes propôs ao Poder Executivo para que, através do setor de tributação, efetue uma alteração no Código Tributário Municipal, para a criação de um mecanismo que permita o desconto da mão de obra empregada nas obras executadas no município, no cálculo final do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado do responsável tributário da obra.

 

* O parlamentar Rodrigo André Lunkes sugeriu à Administração para que estude a viabilidade de realizar um aditivo ao contrato de execução dos passeios públicos nas transversais da Rua Octávio Reinoldo Diehl, conforme o projeto original que contempla a obra.