Extrato da Sessão

MATÉRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 32/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes.

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

* O parlamentar Rodrigo André Lunkes sugeriu a elaboração de uma Moção manifestando apoio à APRASC (Associação de Praças do Estado de Santa Catariana), para que o reajuste salarial das carreiras da segurança pública estadual seja feito com igualdade, conforme dispõe a Proposta de Lei Complementar (PLC) do Reajuste Salarial Linear. Além disso, levantou a possibilidade do Poder Executivo reativar o Departamento de Esportes Municipal.

* O parlamentar Jair Tibolla propôs à Administração para que, através de seus setores responsáveis, estude a viabilidade de pintar as faixas de pedestres e realizar reparos no telhado do ginásio municipal.

- A parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach indicou a possibilidade de a pintura também ser realizada nas lombadas.

* A parlamentar Márcia Andreia Fernandes sugeriu ao Poder Executivo para que, através de seus departamentos competentes, avalie a possibilidade de criar uma legislação sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes e mulheres de baixa renda.