Extrato da Sessão

por . — publicado 12/11/2021 10h55, última modificação 12/11/2021 10h55
39ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

 

* Projeto de Lei nº 34/2021 que “AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DO PPA – PLANO PLURIANUAL – LEI Nº 2.718/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação, e encaminhado à Redação Final.

 

* Projeto de Lei nº 35/2021 que “AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI Nº 2.725/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação, e encaminhado à Redação Final.

 

* Projeto de Lei nº 36/2021 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação, e encaminhado à Redação Final.

 

* Projeto de Lei nº 40/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.465/2015 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE APROVOU PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes.


* Projeto de Lei nº 41/2021 que “AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE RUA COBERTA COM INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO TRECHO QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Obras e Serviços Públicos.

 

* Projeto de Lei nº 42/2021 que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 6ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Resolução para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

 

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

 

* O parlamentar Clóvis Claudenir Flôres sugeriu ao Poder Executivo que, através de seus setores responsáveis, estude a viabilidade de implantar um redutor de velocidade em frente à comunidade da Linha Taquarussú, bem como de resolver os impasses quanto à sinalização das Ruas Antônio Dillmann e Antônio Duarte da Rosa. Além disso, indicou a possibilidade da administração cercar todas as áreas verdes do município e mantê-las limpas e arborizadas.

 

* A Bancada de Situação (PT – PP) propôs o encaminhamento de uma Moção de Apelo ao Governador do Estado, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), ao Secretário Estadual da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, e especialmente ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da ALESC. Para que o Projeto de Lei nº 0248.1/2021, que Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios, seja pautado, discutido e votado pelos parlamentares estaduais.