Extrato da Sessão.

por . — publicado 09/07/2021 09h35, última modificação 09/07/2021 10h31
23ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura.
Extrato da Sessão.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

 

* Projeto de Lei nº 18/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares e encaminhado à Redação Final.

 

* Projeto de Lei nº 20/2021 que “REVOGA A LEI N. 2.702, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

 

* Projeto de Lei nº 21/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, COMO FORMA DE INCENTIVO A INDÚSTRIAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS, IMPORTADORAS, EXPORTADORAS, ARMAZÉM GERAL, ARMAZÉM ALFANDEGADO E AINDA COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Agricultura, Indústria e Comércio.

 

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

  •  A parlamentar Sônia Mara Machado dos Santos Andrioli sugeriu ao Poder Executivo para que, através de seus setores responsáveis, estude a viabilidade de disponibilizar, quinzenalmente, alguns dos seus profissionais de saúde para realizarem atendimento no posto da Comunidade Baixo Arara.

 

  • O parlamentar Jair Tibolla sugeriu à Administração para que estude a possibilidade de contratar um Secretário Municipal de Agricultura no próximo ano. Além disso, propôs ao Poder Executivo para que, através de seus setores competentes, análise a possibilidade de realizar serviços nas proximidades das residências dos Senhores Vanderlei de Souza e Doff Southa.

 

  • A parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach solicitou informações acerca de que critérios serão utilizados para definir a participação nos cursos promovidos pelo CRAS do município.

 

  • O parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder propôs o encaminhamento de uma Moção de Aplausos às entidades que participaram da Campanha de Arrecadação de Alimentos do Dia C, Dia Internacional do Cooperativismo.