Extrato da Sessão
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei nº 43/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.679, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020”.
- O Projeto de Lei foi aprovado em primeira e única votação pela maioria dos parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final.
* Projeto de Lei Complementar nº 76/2021 que “ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Encaminhou-se o Projeto de Lei Complementar para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.
* Projeto de Lei Complementar nº 77/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Encaminhou-se o Projeto de Lei Complementar para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.
* Projeto de Lei nº 44/2021 que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE GUARUJÁ DO SUL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.
* Projeto de Resolução nº 08/2021 que “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL - SC A EFETUAR DESPESAS COM DESLOCAMENTO PARA OS VEREADORES MIRINS”.
- O Projeto de Resolução foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade dos parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final.
PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.
* A parlamentar Dalvâni Roberta Lermen sugeriu ao Poder Executivo que, através de seus setores competentes, avalie a possibilidade de consertar e nivelar as sarjetas que estão danificadas.
* O parlamentar Volnei Luis Gossler solicitou ao Poder Executivo que, por meio de seus setores responsáveis, encaminhe o quantitativo dos recursos repassados e de atendimentos realizados pelo CEO (Centro de Especialidades Odontológicas).
* A parlamentar Márcia Andreia Fernandes propôs à Administração que, através de seus departamentos competentes, estude a viabilidade de resolver os impasses quanto ao Ginásio Municipal de Esportes.
* O parlamentar Rodrigo André Lunkes solicitou à Administração que, através de seus órgãos competentes, envie cópias do contrato de cessão de uso do Ginásio Municipal e do termo aditivo que foi realizado.
* O parlamentar Luiz Carlos Seibel sugeriu ao Poder Executivo que, através de seus setores responsáveis, analise a viabilidade de definir as ruas preferenciais dos novos loteamentos, de implantar um redutor de velocidade nas proximidades da residência da família Schieferdecker e, também, levantou a possibilidade de transformar em mão única a Rua Padre Réus.