EXTRATO DA SESSÃO
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei de número 06/2022, que “ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), ANEXO DA LEI Nº 2.222/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Aprovado por unanimidade em primeira votação.
* Projeto de Lei de Número 07/2022, que “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR AGENTES PÚBLICOS NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Aprovado por unanimidade em primeira votação.
* Projeto de Lei de número 01/2022, que “FIXA RESTRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
- Aprovado por unanimidade em primeira votação.