Extrato da Sessão
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei nº 19/2021 que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares e encaminhado à Redação Final.
* Projeto de Lei nº 21/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, COMO FORMA DE INCENTIVO A INDÚSTRIAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS, IMPORTADORAS, EXPORTADORAS, ARMAZÉM GERAL, ARMAZÉM ALFANDEGADO E AINDA COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares e encaminhado à Redação Final.
* Projeto de Lei nº 22/2021 que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADERIR À OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” NA BR 163, TRECHO GUARUJÁ DO SUL – NO PERÍMETRO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Obras e Serviços Públicos.
PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.
- A parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach propôs o encaminhamento de uma Moção de Pesar à família Hart, pelo falecimento do Sr. Darci Hart.
- A parlamentar Sônia Mara Machado dos Santos Andrioli sugeriu ao Poder Executivo para que, através de seus setores responsáveis, estude a viabilidade de encaminhar um arador subsolador (pé de pato) à patrulha agrícola que foi cedida à comunidade Baixo Arara.
- O parlamentar Rodrigo André Lunkes propôs ao Poder Executivo para que, através de seus departamentos responsáveis, considere a possibilidade de revitalizar a extensão da Rua Eugênio Waschburger, de canalizar a sanga que corta o perímetro urbano do município, bem como de instalar campainhas nos educandários municipais. Além disso, solicitou relatórios sobre a COSIP (Contribuição para o Custeio de Serviços de Iluminação Pública).