EXTRATO DA SESSÃO

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de número 12/2022, que “FIXA DATA BASE DA CONCESSÃO DA REVISÃO ANUAL GERAL, CONCEDE AUMENTO REAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Aprovado pela maioria dos parlamentares e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2022, que "CONCEDE AUMENTO REAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Aprovado pela maioria dos parlamentares em primeira votação.

* Projeto de emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "a" DO INCISO II DO ARTIGO 26 E REVOGA OS §§ 1º E 6º DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC".

- Projeto encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, e à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças.