EXTRATO DA SESSÃO

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de número 13/2022, que “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (PREFIS – GUARUJÁ DO SUL), DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 2.740/21, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei do Legislativo, de número 03/2022, que “DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Resolução de número 01/2022, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 06 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei Complementar de número 80/2022, que “ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA DE NÚMERO 753/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Obras e Serviços Públicos.