Extrato da Sessão
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei nº 24/2021 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A DESAFETAR PARTE DA RUA VEREADOR ALCIDES GUBERT E ALTERAR TRAÇADO DA RUA VEREADOR ALCIDES GUBERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes.
* Projeto de Lei nº 25/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes.
* Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2021 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, “PROGRAMA VEREADOR MIRIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Lei do Legislativo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes.
* Projeto de Resolução nº 05/2021 que “CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, ALTERANDO A RESOLUÇÃO, Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 – REGIMENTO INTERNO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Resolução aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presentes.
* Projeto de Lei nº 26/2021 que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.
* Projeto de Lei nº 27/2021 que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.
PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.
* A parlamentar Dalvâni Roberta Lermen propôs ao Poder Executivo para que, através de seus setores responsáveis, estude a possibilidade de estar sinalizando dois redutores de velocidade na Vila Sulina, bem como de implantar o referido equipamento nas proximidades da propriedade do Sr. Fogiatto, na Linha Bela Vista. Além disso, requisitou o encaminhamento de uma Moção de Condolências à família Da Rosa, pelo falecimento do Sr. Sidnei Araújo da Rosa.
* O parlamentar Volnei Luis Gossler sugeriu à Administração para que, através de seus setores competentes, analise a viabilidade de implantar o Programa Juro Zero.
* O parlamentar Luiz Carlos Seibel propôs ao Poder Executivo para que, através de seus setores responsáveis, estude a possibilidade de comprar ou terceirizar mais horas de um distribuidor de adubo líquido.