EXTRATO DA SESSÃO

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de número 26/2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III E ACRESCENTA INCISO IV AO §1º DO ARTIGO 3º, ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTS. 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.481/2016, DATADA EM 24/05/2016, QUE INSTITUI E FIXA A GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS  A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 2.481/2019".

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei de número 27/2022, que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE ALIENAÇÃO ONEROSA A TÍTULO DE INCENTIVO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei de número 28/2022, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL”.

- Projeto encaminhado às às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.