EXTRATO DA SESSÃO
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei de número 28/2022, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL”.
- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.
* Projeto de Lei Complementar de número 83/2022, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE NÚMERO 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.
* Projeto de Lei de número 29/2022, que “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.
- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.
* Projeto de Lei de número 30/2022, que “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 2.046/2010, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE CRIAM PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.
* Projeto de Lei de número 31/2022, que “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS ECONÔMICOS “ACELERA GUARUJÁ DO SUL”, DESTINADO A EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS EM ÁREAS DIVERSAS DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Agricultura, Indústria e Comércio.
* Projeto de Lei de número 32/2022, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PARA EXPLORAÇÃO DE COPA, COZINHA, BAR E ÁREAS DE LAZER EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.