EXTRATO DA SESSÃO
por Dimitry
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publicado
08/11/2022 10h15,
última modificação
16/11/2022 17h19
83ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei Complementar de número 83/2022, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE NÚMERO 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.
* Projeto de Lei de número 20/2022, que “APROVA PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.
* Projeto de Lei de número 24/2022, que “INSTITUI O ABONO ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.