EXTRATO DA SESSÃO

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de número 30/2022, que “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 2.046/2010, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE CRIAM O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado pela maioria dos parlamentares presentes em segunda votação.

* Projeto de Lei de número 31/2022, que "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS ECONÔMICOS 'ACELERA GUARUJÁ DO SUL', DESTINADO A EMPREENDIMENTO LOCALIZADO EM ÁREA DIVERSA DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Projeto aprovado por unanimidade com emenda modificativa em primeira votação.

* Projeto de Lei de número 32/2022, que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PARA EXPLORAÇÃO DE COPA, COZINHA, BAR E ÁREAS DE LAZER EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade com emenda modificativa sob regime de urgência e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei de número 33/2022, que “AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.