EXTRATO DA SESSÃO

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de número 31/2022, que "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVOS ECONÔMICOS 'ACELERA GUARUJÁ DO SUL', DESTINADO A EMPREENDIMENTO LOCALIZADO EM ÁREA DIVERSA DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei de número 33/2022, que “AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei de número 29/2022, que “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.