EXTRATO DA SESSÃO
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei Complementar de número 85/2022, que “ALTERA O NÚMERO DE CARGOS PERTENCENTES À LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 2.002/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade me segunda votação e encaminhado à redação final.
* Projeto de Lei de número 34/2022, que “ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 3º DA LEI 2.296/2013, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013”.
- Projeto aprovado por unanimidade me segunda votação e encaminhado à redação final.
* Projeto de Lei de número 35/2022, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL; FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC EFETUAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade me segunda votação e encaminhado à redação final.
* Projeto de Lei de número 36/2022, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE”.
- Projeto aprovado por unanimidade me segunda votação e encaminhado à redação final.
* Projeto de Lei Legislativo de número 04/2022, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.
* Projeto de Lei de número 37/2022, que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.
* Projeto de Lei de número 38/2022, que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA A TÍTULO DE INCENTIVO ECONÔMICO A EMPRESAS QUE ESTABELEÇAM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO, BEM COMO AQUELAS JÁ EXISTENTES QUE AMPLIEM SUA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO E DEMANDA DE MÃO DE OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Agricultura, Indústria e Comércio.