EXTRATO DA SESSÃO
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto De Lei Complementar de número 86/2023, que “ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social.
* Projeto de Lei de número 01/2023, que “FIXA RESTRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA NO PODER MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças.
* Projeto de Lei de número 02/2023, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE NÚMERO 2.296, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto encaminhado à Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e à Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos.
* Projeto de Lei de número 03/2023, que "APROVA PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Projeto encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e à Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio.