EXTRATO DA SESSÃO

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto De Lei Complementar de número 86/2023, que “ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei de número 01/2023, que “FIXA RESTRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA NO PODER MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei de número 02/2023, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE NÚMERO 2.296, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei de número 03/2023, que “APROVA PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei de número 04/2023, que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA II FECEG – FEIRA DE EXPOSIÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIA DE GUARUJÁ DO SUL, AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, à Comissão de Agricultura, indústria e comercio e à Comissão de Obras e Serviços Públicos.