EXTRATO DA SESSÃO

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de número 05/2023, que “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL E DÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei de número 06/2023, que “RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei de número 07/2023, que “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei de número 09/2023, que “AUTORIZA DAR BAIXA DOS BENS MÓVEIS PERMANENTES DECLARADOS INSERVÍVEIS DE ACORDO COM O ANEXO I, DO REGISTRO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças.