EXTRATO DA SESSÃO
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei Complementar de número 87/2023, que “REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA OS ANEXOS PRIMEIRO E TERCEIRO DA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.
* Projeto de Lei de número 09/2023, que “AUTORIZA DAR BAIXA DOS BENS MÓVEIS PERMANENTES DECLARADOS INSERVÍVEIS DE ACORDO COM O ANEXO I, DO REGISTRO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.
* Projeto de Resolução de número 01/2023, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade me primeira e única votação e encaminhado à redação final.
* Projeto de Lei de número 08/2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA 2023 COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC”.
- Projeto encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social e à Comissão Permanente de Agricultura, Indústria e Comércio.
* Projeto de Lei de número 10/2023, que “ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em regime de urgência e encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças, à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social e à Comissão Permanente de Direitos da Pessoa com Deficiência.
* Projeto de Lei de número 11/2023, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL- SC A PARTICIPAR, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, à Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social e à Comissão permanente e Agricultura, Indústria e Comércio.