EXTRATO DA SESSÃO

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Decreto Legislativo de número 02/2023, que “APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO CLAUDIO JÚNIOR WESCHENFELDER, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à publicação.

* Projeto de Lei de número 16/2023, que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado à comissão permanente de legislação, justiça e redação final, à comissão permanente de orçamentos e finanças e à comissão permanente de agricultura, indústria e comércio.

* Projeto de Lei de número 17/2023, que INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVOS DENOMINADO PACTO PELO SANEAMENTO, A FIM DE CUMPRIR METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DE COBERTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e à Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos.