EXTRATO DA SESSÃO

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de numero 27/2023, que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei de número 28/2023, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO DO CONSÓRCIO DE CONSORCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei de número 30/2023, que “AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À FEDERAÇÃO CATARINENSE DE ATLETISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei de número 31/2023, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.773 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei de número 29/2023, que “REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO POR MEIO DE CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Assistência Social.

* Projeto de Lei de número 32/2023, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO, SEMENTE DO AMANHÔ.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

* Projeto de Lei de número 33/2023, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Assistência Social.