EXTRATO DA SESSÃO

por Dimitry — publicado 01/08/2023 16h21, última modificação 01/08/2023 16h21
116ª SESSÃO ORDINÁRIA

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

 

Projeto de Lei de número 35/2023, que “APROVA PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.