EXTRATO DA SESSÃO

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Complementar de número 91/2023, que “AUTORIZA O REPASSE DO VALOR DISPONIBILIZADO PELA UNIÃO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, CONFORME LEI FEDERAL Nº 7.498 DE 25 DE JUNHO DE 1986, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI Nº 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei de número 38/2023, que “DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2024”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei de número 39/2023, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2024”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei de número 40/2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRA DO LOTEAMENTO MATUELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças.