Extrato da Sessão Legislativa.
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei nº 11/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes.
* Projeto de Lei nº 12/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.704, DE 11 DE MARÇO DE 2021, QUE “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.
* Projeto de Lei nº 13/2021 que “ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.654/2019 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.
* Projeto de Resolução nº 03/2021 que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 212 DA RESOLUÇÃO Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Encaminhou-se o Projeto de Resolução para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças.
PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES
* A Parlamentar Márcia Andreia Fernandes propôs a elaboração de uma Moção de Apoio aos familiares das vítimas da chacina ocorrida no Município de Saudades, Estado de Santa Catarina.
* O Parlamentar Rodrigo André Lunkes solicitou à Administração Municipal o encaminhamento da relação das propriedades que estão em posse do Município.
* O Parlamentar Jair Tibolla solicitou ao Poder Executivo Municipal esclarecimentos acerca da contribuição de melhoria; também levantou a possibilidade da Administração, a partir do próximo exercício, estudar a viabilidade da contração de uma equipe de segurança para proteção nos educandários do município.