Extrato da Sessão Legislativa.

por Elivelton — publicado 03/03/2021 10h00, última modificação 03/03/2021 10h00
5ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura.

FORAM DEBATIDAS NA SESSÃO ORDINÁRIA AS SEGUINTES MATÉRIAS:

 

* PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 74/2021 que “DISPÕE SOBRE A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO AO LONGO DAS RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

- O referido Projeto de Lei Complementar foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação.

 

* PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 01/2021 que "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO CLAUDIO JÚNIOR WESCHENFELDER, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019".

- O referido Projeto de Decreto Legislativo foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à publicação.

 

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES

 

* Vereador Volnei Luis Gossler propõe uma Moção de Apelo solicitando a imunização dos profissionais da educação.

* Vereadora Dalvâni Roberta Lermen propõe uma Moção de Aplausos aos funcionários que atuam na área da saúde municipal.