Extrato da Sessão Legislativa.
MATÉRIA QUE TRAMITOU NA SESSÃO ORDINÁRIA:
* PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 74/2021 que “DISPÕE SOBRE A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO AO LONGO DAS RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- O referido Projeto de Lei Complementar foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade em segunda votação, e encaminhado à Redação Final.
PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES
* Vereador Volnei Luis Gossler propõe uma Moção de Apelo para informar às autoridades responsáveis acerca da instabilidade do sinal da Operadora Telefônica Vivo.
* Vereadora Márcia Andréia Fernandes sugere à Administração Municipal que estude a oportunidade de aderir e reforçar a Campanha de Destinação de Recursos para o FIA (Fundo da Infância e Adolescência).
* Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de nomear o Cemitério Municipal.
* Vereador Luiz Carlos Seibel solicita ao Poder Executivo que, através de seus órgãos competentes, estude a viabilidade de implantar um redutor de velocidade na Avenida Santo Antônio, bem como instalar banheiros e lixeiras nos cemitérios da Linha Baixo Arara e Pessegueiro.