Extrato da Sessão Legislativa.
Matérias analisadas na Sessão:
* PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 75/2021 que “ATUALIZA VENCIMENTO BASE, DISPÕE SOBRE A FORMA DE ALTERAÇÃO SALARIAL, DO VALOR DO NÍVEL DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ACS E DOS ACE, FIXA A DATA BASE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
-O Projeto foi submetido à discussão, sendo aprovado em primeira votação pelos parlamentares presentes.
* PROJETO DE LEI nº 05/2021 que “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
-Encaminhou-se o Projeto para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.
* PROJETO DE LEI nº 06/2021 que “DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020”.
-Encaminhou-se o Projeto para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.
PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES
* Vereador Volnei Luis Gossler sugere a realização de melhorias na ponte localizada no Bairro Mirassol.
* Vereador Luiz Carlos Seibel solicita à Administração Municipal que, através de seus órgãos competentes, estude a possibilidade de efetuar pavimentação asfáltica na Rua Vereador Ignácio Grimm, Loteamento Guido Kochhann.
* Vereadora Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach sugere ao Poder Executivo que observe a possibilidade de instalar novas lixeiras no perímetro municipal, ademais, levanta a possibilidade de serem realizadas limpezas quinzenais nas vias da Comunidade da Linha Pessegueiro.
* Vereador Rodrigo André Lunkes solicita à municipalidade que, por meio dos seus setores responsáveis, analise a viabilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Rui Barbosa.
* Vereador Jair Tibolla requere relatórios acerca dos serviços prestados pela Secretaria de Transportes e Obras, do mesmo modo, solicita o envio das prestações de contas mensais da Associação Beneficente Hospitalar Guarujá.
* Vereadora Márcia Andreia Fernandes propõe uma Moção de Apelo solicitando a tomada de novas atitudes do Governo Estadual em relação à aquisição das vacinas contra a Covid-19.