EXTRATO DA SESSÃO
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei de número 48/2023, que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.
* Projeto de Lei de número 47/2023, que “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ”.
- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.
* Projeto de Lei de número 49/2023, que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.
* Projeto de Lei Complementar de número 94/2023, que “ALTERA O ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 768/1987, DO PLANO FÍSICO TERRITORIAL DE GUARUJÁ DO SUL, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987, E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DEFINEM A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto encaminhado às comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Obras e Serviços Públicos.
* Projeto de Lei de número 50/2023, que “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2024”.
- Projeto encaminhado às comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças.
* Projeto de Lei de número 51/2023, que “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.823/2023, DE 07 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRA DO LOTEAMENTO MATUELLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto encaminhado às comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças.