EXTRATO DA SESSÃO

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Complementar de número 94/2023, que “ALTERA O ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 768/1987, DO PLANO FÍSICO TERRITORIAL DE GUARUJÁ DO SUL, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987, E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DEFINEM A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei de número 51/2023, que “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.823/2023, DE 07 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRA DO LOTEAMENTO MATUELLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei Complementar de número 93/2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, NO QUE SE REFERE ÀS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.