EXTRATO DA SESSÃO
por Dimitry
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publicado
17/11/2023 17h37,
última modificação
17/11/2023 17h37
131ª SESSÃO ORDINÁRIA
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei Complementar de número 93/2023, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009, NO QUE SE REFERE ÀS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.
* Moção de Apoio de número 14/2023.
- Moção aprovada por unanimidade em primeira e única votação.