EXTRATO DA SESSÃO
por Dimitry
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publicado
27/11/2023 10h03,
última modificação
27/11/2023 10h03
132ª SESSÃO ORDINÁRIA
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei de número 50/2023, que “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2024”.
- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.
* Projeto de Lei de número 52/2023, que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças.