EXTRATO DA SESSÃO
por DIMITRY RICARDO RUCKHABER DA ROSA
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publicado
09/05/2024 14h52,
última modificação
09/05/2024 14h52
150ª SESSÃO ORDINÁRIA
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei Complementar de número 99/2024, que “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.
* Projeto de Lei de número 10/2024, que “DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.