EXTRATO DA SESSÃO

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei 27/2024, que “AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei Complementar 102/2024, que “INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

* Projeto de Lei 28/2024, que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA CHÁCARA Nº 74 B, OBJETO DA MATRÍCULA 12.246, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Obras e Serviços Públicos.

* Projeto de Lei 29/2024, que “SIMPLIFICA E CONSOLIDA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A ALVARÁS DE LICENÇAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E NÃO ECONÔMICA NO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças.