EXTRATO DA SESSÃO
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
* Projeto de Lei Complementar 102/2024, que “INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA FAZER FACE AO CUSTO DE OBRAS PÚBLICAS QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação.
* Projeto de Lei 25/2024, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RATIFICAR O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMEOSC – CIS AMEOSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação.
* Projeto de Lei 28/2024, que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA CHÁCARA Nº 74 B, OBJETO DA MATRÍCULA 12.246, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação.
* Projeto de Lei 26/2024, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2025”.
- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.
* Projeto de Lei 30/2024, que “APROVA O ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL - ETSA, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC, DELIMITA ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS – AUC E ÁREAS DE RISCO, ESTABELECE MEDIDAS PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DAS EDIFICAÇÕES SITUADAS EM AUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamentos e Finanças.