EXTRATO DA SESSÃO

por DIMITRY RICARDO RUCKHABER DA ROSA publicado 25/02/2025 10h32, última modificação 25/02/2025 10h32
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

 

* Projeto de Lei Complementar 104/2025, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto com emenda supressiva aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final.