Ordem do Dia.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em segunda votação:

* Projeto de Lei nº 26/2021 que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 27/2021 que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em primeira votação:

* Projeto de Lei nº 23/2021 que “ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 2.188/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

28ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 26/08/2021

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