Ordem do Dia
Ordem do Dia - 46 Sessão
MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA
Em segunda votação:
*Projeto de Lei Complementar nº 78/2022 que "REVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR 61/2019 DE 05/09/19, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
*Projeto de Lei nº 01/2022 que "AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação:
*Projeto de Lei nº 02/2022 que "APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
*Projeto de Lei nº 03/2022 que "APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.
46ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura
Horário: 19h00min
Data: 17/02/2022
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