Repasse de Recursos.
A Câmara Municipal de Guarujá do Sul aprovou durante a sessão Extraordinária desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 03/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à Associação Beneficente Hospitalar Guarujá.
Os valores serão utilizados pela Associação para a manutenção, coordenação e desenvolvimento de suas atividades, bem como para auxílio complementar na contratação de profissional médico necessário à estruturação de leitos clínicos para casos de COVID-19.
Em relação ao método de repasse, ele será feito da seguinte forma: o montante de R$ 165.000,00 será entregue ao hospital em nove parcelas mensais, durante o exercício de 2021, designado para manutenção de atividades habituais da associação, e, em três parcelas mensais será repassada a quantia de até R$ 25.000,00, que terá como finalidade a manutenção de profissional médico para atuar especificamente nas ações de combate ao enfrentamento da COVID-19. Vale ressaltar, que o período de três meses ocorre por conta do contrato do Estado com o Hospital de Guarujá.
O Projeto em questão tramitou na esfera legislativa em regime de urgência, sendo analisado, apreciado e deferido em única votação para posterior sanção do Prefeito Municipal; a celeridade dos processos regimentais foi consenso entre os legisladores e o Poder Executivo, em vista da situação de calamidade pública que a área da saúde enfrenta.
No momento da Sessão Extraordinária reservado a comentários sobre o Projeto de Lei, os parlamentares exaltaram a importância e a magnitude da norma, bem como as ações combativas que ela proporcionará.
Nesta ocasião difícil, é importante que mantenhamos todos os cuidados e possamos somar esforços, pois só assim superaremos este período adverso.
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