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MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em apresentação:

* Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2021 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, SC, “PROGRAMA VEREADOR MIRIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 25/2021 que "AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

* Projeto de Resolução nº 05/2021 que “CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL - SC”.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

25ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 05/08/2021

Acompanhe ao vivo: facebook.com/legislativoguarujaense/

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 23/2021 que “ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 2.188/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Agricultura, Indústria e Comércio.

* Projeto de Lei nº 24/2021 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A DESAFETAR PARTE DA RUA VEREADOR ALCIDES GUBERT E ALTERAR TRAÇADO DA RUA VEREADOR ALCIDES GUBERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei nº 25/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

* Projeto de Resolução nº 05/2021 que “CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, ALTERANDO A RESOLUÇÃO, Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 – REGIMENTO INTERNO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Resolução para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2021 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, “PROGRAMA VEREADOR MIRIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 - Encaminhou-se o Projeto de Lei do Legislativo para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

* O parlamentar Jair Tibolla propôs à Administração para que, através de seus setores responsáveis, avalie a possibilidade de estar fixando, em lugar visível, a senha da rede Wi-Fi do posto de saúde, bem como do ginásio municipal de esportes. Além disso, solicitou o encaminhamento da prestação de contas e demais informações sobre a Associação de Agricultores Familiares da Linha Baixo Arara.

* O parlamentar Luiz Carlos Seibel reforçou sua sugestão para que o Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, estude a viabilidade de instalar banheiros e lixeiras nos cemitérios das Linhas Baixo Arara, Pessegueiro e Maidana.

A Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, lamenta profundamente o falecimento do Ex-Vereador e Ex-Presidente da Câmara, SIDNEI ARAÚJO DA ROSA.

Seu Sidnei, foi eleito pela primeira vez em 1972, para assumir o cargo na 4ª Legislatura de 1973 a 1976, e assumiu como Presidente da Câmara nos anos de 1975 e 1976. Foi reeleito em 1976 para a 5ª Legislatura que foi de 06 anos, 1977 a 1982, onde assumiu o cargo de Vice Presidente da Mesa Diretora nos anos de 1981 e 1982.

O Legislativo Municipal, através dos Vereadores e Servidores, se solidariza com a família neste momento de profunda dor e pesar, e decreta LUTO OFICIAL DE 03 DIAS.

Que Deus conforte o coração dos familiares.

Prestando Contas

Continuando o compromisso com a transparência, a Câmara Municipal de Guarujá do Sul vem publicar a Prestação de Contas referente ao mês de julho de 2021.

Iniciamos o mês com o debate de uma importante temática para a nossa comunidade, a conscientização e prevenção das deficiências.

A denominação “Agosto Laranja” foi instituída em âmbito municipal pela Lei nº 2.533/2017, que tem por objetivo conscientizar a população quanto à importância da prevenção das deficiências, através de informações e atividades pertinentes. Além disso, busca promover a inclusão social como um direito de todos.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em primeira votação:

* Projeto de Lei nº 23/2021 que “ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 2.188/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 24/2021 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A DESAFETAR PARTE DA RUA VEREADOR ALCIDES GUBERT E ALTERAR TRAÇADO DA RUA VEREADOR ALCIDES GUBERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 25/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Resolução nº 05/2021 que “CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, ALTERANDO A RESOLUÇÃO, Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 – REGIMENTO INTERNO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2021 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, “PROGRAMA VEREADOR MIRIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em apresentação:

* Projeto de Lei nº 26/2021 que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 27/2021 que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

26ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 12/08/2021

Acompanhe ao vivo: facebook.com/legislativoguarujaense/

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 24/2021 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A DESAFETAR PARTE DA RUA VEREADOR ALCIDES GUBERT E ALTERAR TRAÇADO DA RUA VEREADOR ALCIDES GUBERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes.

* Projeto de Lei nº 25/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes.

* Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2021 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, “PROGRAMA VEREADOR MIRIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei do Legislativo aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes.

* Projeto de Resolução nº 05/2021 que “CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, ALTERANDO A RESOLUÇÃO, Nº 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 – REGIMENTO INTERNO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Resolução aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presentes.

* Projeto de Lei nº 26/2021 que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei nº 27/2021 que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

* A parlamentar Dalvâni Roberta Lermen propôs ao Poder Executivo para que, através de seus setores responsáveis, estude a possibilidade de estar sinalizando dois redutores de velocidade na Vila Sulina, bem como de implantar o referido equipamento nas proximidades da propriedade do Sr. Fogiatto, na Linha Bela Vista. Além disso, requisitou o encaminhamento de uma Moção de Condolências à família Da Rosa, pelo falecimento do Sr. Sidnei Araújo da Rosa.

* O parlamentar Volnei Luis Gossler sugeriu à Administração para que, através de seus setores competentes, analise a viabilidade de implantar o Programa Juro Zero.

* O parlamentar Luiz Carlos Seibel propôs ao Poder Executivo para que, através de seus setores responsáveis, estude a possibilidade de comprar ou terceirizar mais horas de um distribuidor de adubo líquido.

VOCÊ SABIA QUE CERCA DE 70% DAS DEFICIÊNCIAS SÃO EVITÁVEIS???

Sim, são mesmo! E é de grande importância que toda população saiba sobre os cuidados de prevenção que devem acontecer antes, durante e após a gestação das mulheres.

Além disso, a Estimulação Precoce de crianças de 0 até 6 anos também se faz essencial para a prevenção, pois contribui com o desenvolvimento infantil e previne agravos e dificuldades na vida adulta.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em segunda votação:

* Projeto de Lei nº 23/2021 que “ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 2.188/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 24/2021 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A DESAFETAR PARTE DA RUA VEREADOR ALCIDES GUBERT E ALTERAR TRAÇADO DA RUA VEREADOR ALCIDES GUBERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 25/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2021 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, “PROGRAMA VEREADOR MIRIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em primeira votação:

 * Projeto de Lei nº 23/2021 que “ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 2.188/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 26/2021 que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 27/2021 que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

27ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 18/08/2021

Acompanhe ao vivo: facebook.com/legislativoguarujaense/

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 24/2021 que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A DESAFETAR PARTE DA RUA VEREADOR ALCIDES GUBERT E ALTERAR TRAÇADO DA RUA VEREADOR ALCIDES GUBERT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei nº 25/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2021 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, “PROGRAMA VEREADOR MIRIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei do Legislativo aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei nº 26/2021 que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares.

* Projeto de Lei nº 27/2021 que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares.

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

* O parlamentar Jair Tibolla propôs à Administração para que estude a viabilidade de notificar o proprietário dos lotes localizados no entroncamento da Rua Antônio Dillmann com a Rua Rio Grande do Sul. Além disso, sugeriu à Administração para que, através de seus setores responsáveis, avalie a viabilidade de ajustar a altura do meio-fio da Rua Bruno Taube.

* O parlamentar Rodrigo André Lunkes solicitou ao Poder Executivo para que, através de seus setores responsáveis, estude a possibilidade de encaminhar informações sobre a Secretaria Municipal de Transportes e Obras.

- O referido pedido foi complementado pelo parlamentar Jair Tibolla.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em segunda votação:

* Projeto de Lei nº 26/2021 que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 27/2021 que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em primeira votação:

* Projeto de Lei nº 23/2021 que “ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 2.188/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

28ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 26/08/2021

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MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 26/2021 que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 5ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei nº 27/2021 que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei nº 23/2021 que “ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 2.188/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares.

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

* O parlamentar Mário Pagno sugeriu à Administração para que, através de seus setores responsáveis, estude a possibilidade de doar os equipamentos que sobraram da substituição das lâmpadas convencionais pelas lâmpadas de led. Assim como, sugeriu que seja estudada a possibilidade de terminar os reparos na quadra coberta da Linha Baixo Arara.

* O parlamentar Luiz Carlos Seibel solicitou ao Poder Executivo para que, através de seus setores responsáveis, avalie a possibilidade de instalar um banheiro ao lado da quadra de esportes da Linha Baixo Arara.

* O parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder propôs o encaminhamento de um expediente ao DNIT de Chapecó, solicitando do órgão para que acelere a operação tapa-buracos da BR-163, ressaltou que é uma medida momentânea, por isso deve ser agilizada em todo a extensão, mas em especial o trecho de Guarujá do Sul, pois afirmou que é um dos mais caóticos e piores.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 23/2021 que “ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 2.188/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei nº 28/2021 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei nº 29/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

* A Bancada de Situação (PT - PP) propôs ao Poder Executivo para que, através de seus setores responsáveis, avalie a possibilidade de ampliar a carga horária dos profissionais da equipe técnica da APAE Municipal.

* O parlamentar Rodrigo André Lunkes sugeriu à Administração Municipal para que, através de seus setores responsáveis, estude a possibilidade de consertar a fissura localizada na extensão da Rua Otávio Diehl. Assim como, levantou a viabilidade de serem instalados bancos e lixeiras no parque da Vila Sulina.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em segunda votação:

* Projeto de Lei nº 23/2021 que “ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL 2.188/2012, DE 23 DE ABRIL DE 2012, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS ÁREAS DE TERRAS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em apresentação:

* Projeto de Lei nº 28/2021 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.

* Projeto de Lei nº 29/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

29ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 02/09/2021

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MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em primeira votação:

* Projeto de Lei nº 28/2021 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.

* Projeto de Lei nº 29/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

30ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 09/09/2021

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MATÉRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 28/2021 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares.

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

* O parlamentar Jair Tibolla sugeriu ao Poder Executivo Municipal para que, através de seus setores responsáveis, estude a viabilidade de destinar um espaço externo à Prefeitura Municipal, para exposição das bandeiras nacional, estadual e municipal.

* O parlamentar Mário Pagno propôs à Administração Municipal para que, através de seus setores competentes, avalie a possibilidade de realizar reparos na praça do Loteamento Barth.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em segunda votação:

* Projeto de Lei nº 28/2021 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.

Em primeira votação:

* Projeto de Lei nº 29/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em apresentação:

* Projeto de Lei nº 30/2021 que “RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL - DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL - CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 31/2021 que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTES DA CHÁCARA Nº 01, OBJETO DA MATRÍCULA 11.903, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Resolução nº 06/2021 que “ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DOS VEREADORES MIRINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

31ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 16/09/2021

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MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 28/2021 que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei nº 29/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares.

* Projeto de Lei nº 30/2021 que “RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL - DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL - CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei nº 31/2021 que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTES DA CHÁCARA Nº 01, OBJETO DA MATRÍCULA 11.903, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para a Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final.

* Projeto de Resolução nº 06/2021 que “ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DOS VEREADORES MIRINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Resolução para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

* O parlamentar Volnei Luis Gossler solicitou o encaminhamento de um expediente ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), convidando o Sr. Diego Fernando da Silva, Chefe do Serviço da Unidade Local de Chapecó, para uma reunião sobre a situação da Rodovia da BR-163 .

* O parlamentar Rodrigo André Lunkes propôs ao Poder Executivo para que, através do setor de tributação, efetue uma alteração no Código Tributário Municipal, para a criação de um mecanismo que permita o desconto da mão de obra empregada nas obras executadas no município, no cálculo final do ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado do responsável tributário da obra.

* O parlamentar Rodrigo André Lunkes sugeriu à Administração para que estude a viabilidade de realizar um aditivo ao contrato de execução dos passeios públicos nas transversais da Rua Octávio Reinoldo Diehl, conforme o projeto original que contempla a obra.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em segunda votação:

* Projeto de Lei nº 29/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em primeira votação:

* Projeto de Lei nº 30/2021 que “RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL - DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL - CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 31/2021 que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTES DA CHÁCARA Nº 01, OBJETO DA MATRÍCULA 11.903, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Resolução nº 06/2021 que “ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DOS VEREADORES MIRINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

32ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 23/09/2021

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MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 29/2021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei nº 30/2021 que “RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL - DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL - CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes.

* Projeto de Lei nº 31/2021 que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE DESMEMBRAMENTO DE PARTES DA CHÁCARA Nº 01, OBJETO DA MATRÍCULA 11.903, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Resolução nº 06/2021 que “ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DOS VEREADORES MIRINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Resolução aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final.

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

* A Senhora Marceli Carmori recomendou ao Poder Executivo que tome providências sobre a atuação da servidora ocupante do cargo de Agente Administrativo lotada na Secretária Municipal da Saúde.

* A parlamentar Márcia Andreia Fernandes sugeriu ao Poder Executivo para que, através de seus setores responsáveis, estude a possibilidade de criar uma legislação municipal sobre a economia solidária. 

* O parlamentar Jair Tibolla propôs à Administração para que avalie a possibilidade de remanejar a servidora ocupante do cargo de Agente administrativo que está atualmente lotada na Secretária Municipal de Saúde.

* A Banca da Oposição (MDB - PSB - PSD) solicitou do Poder Executivo informações acerca da distribuição das Canetas Aplicadoras de Insulina.

* O parlamentar Volnei Luis Gossler propôs ao Poder Executivo para que, através de seus departamentos competentes, estude a viabilidade de instalar pontos de luz no loteamento Weiss.  Do mesmo modo, sugeriu a recolocação dos suportes das lixeiras.

* O parlamentar Rodrigo André Lunkes sugeriu a convocação da Agente Administrativa lotada na Pasta da Saúde, bem como da Ex-Secretária Municipal de Saúde e da atual Secretária.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em segunda votação:

* Projeto de Lei nº 30/2021 que “RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL - DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL - CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em apresentação:

* Projeto de Lei nº 32/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 33/2021 que “INSTITUI O PROGRAMA “JURO ZERO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

33ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 30/09/2021

Acompanhe ao vivo: facebook.com/legislativoguarujaense/

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 30/2021 que “RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL - DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL - CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação, e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei nº 32/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

* Projeto de Lei nº 33/2021 que “INSTITUI O PROGRAMA “JURO ZERO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Agricultura, Indústria e Comércio.

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

* A parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach sugeriu ao Poder Executivo para que, através de seus setores responsáveis, estude a viabilidade de instalar uma antena de internet na Linha Pessegueiro.

* O parlamentar Rodrigo André Lunkes propôs ao Poder Executivo para que, através de seus departamentos competentes, avalie a possibilidade de adquirir um gerador de energia. Assim como, levantou a viabilidade dos brinquedos danificados que estão na praça municipal serem substituídos.

* O parlamentar Luiz Carlos Seibel sugeriu à Administração para que, através de seus setores competentes, estude a possibilidade de terceirizar mais horas de trator de esteira e escavadeira.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em primeira votação:

* Projeto de Lei nº 32/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

* Projeto de Lei nº 33/2021 que “INSTITUI O PROGRAMA “JURO ZERO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

34ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 07/10/2021

Acompanhe ao vivo: facebook.com/legislativoguarujaense/

MATÉRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 32/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes.

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

* O parlamentar Rodrigo André Lunkes sugeriu a elaboração de uma Moção manifestando apoio à APRASC (Associação de Praças do Estado de Santa Catariana), para que o reajuste salarial das carreiras da segurança pública estadual seja feito com igualdade, conforme dispõe a Proposta de Lei Complementar (PLC) do Reajuste Salarial Linear. Além disso, levantou a possibilidade do Poder Executivo reativar o Departamento de Esportes Municipal.

* O parlamentar Jair Tibolla propôs à Administração para que, através de seus setores responsáveis, estude a viabilidade de pintar as faixas de pedestres e realizar reparos no telhado do ginásio municipal.

- A parlamentar Sônia Lúcia Kuhn Rosenbach indicou a possibilidade de a pintura também ser realizada nas lombadas.

* A parlamentar Márcia Andreia Fernandes sugeriu ao Poder Executivo para que, através de seus departamentos competentes, avalie a possibilidade de criar uma legislação sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes e mulheres de baixa renda.

MATÉRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em segunda votação:

* Projeto de Lei nº 32/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

35ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 14/10/2021

Acompanhe ao vivo: facebook.com/legislativoguarujaense/

MATÉRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 32/2021 que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à Redação Final.

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

* Os parlamentares Volnei Luis Gossler e Dalvâni Roberta Lermen propuseram a campanha “Lenço Solidário”, cujo objetivo é arrecadar lenços, turbantes, chapéus e malhas frias para confeccionar toucas de verão que serão distribuídas às pacientes que realizam tratamento oncológico.

* O parlamentar Mário Pagno sugeriu ao Poder Executivo para que, através de seus setores competentes, estude, para o próximo ano, a legalidade de reajustar o vale-alimentação dos funcionários públicos e criar um cartão para a utilização do benefício.

* O parlamentar Rodrigo André Lunkes propôs à Administração Municipal para que, através de seus setores responsáveis, faça um estudo sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre o pagamento do vale-alimentação para os servidores.

* O parlamentar Luiz Carlos Seibel sugeriu ao Poder Executivo para que estude a possibilidade de concluir os serviços na ponte da Linha Treze de Maio.

Aprende para ensinar; ensina para viver; vive para educar.

Mestre, obrigado!

Na tarde de hoje, tivemos uma produtiva reunião entre o Legislativo, Executivo, o Supervisor do DNIT Diego e o engenheiro Robson.

Na oportunidade foram discutidos diversos apontamentos de interesse do município referentes a obra da BR 163.

A Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, lamenta profundamente o falecimento do Ex-Vereador IPENOR SPADA.

Seu Ipenor, foi eleito em 30/11/1969 para 3ª Legislatura 1970 a 1973, onde ocupou o cargo de Secretário da Mesa Diretora no ano de 1972.

A Câmara Municipal de Guarujá do Sul, Estado de Santa Catarina, vem publicar, através desta nota, o Regulamento Eleitoral 01/2021 – Câmara Mirim 2021, que disciplina a Eleição a dos Vereadores Mirins da 1ª Legislatura Mirim (Mandato de 2022), bem como informar que a Resolução nº 06/2021 – Regimento Interno dos Vereadores Mirins, e a Lei Municipal nº 2.725/2021, que institui o referido programa, já se encontram disponíveis em mídia online, no site deste Poder, e em formato físico, na Sede da Câmara Municipal de Vereadores.

Para acessar os documentos, clique nos campos abaixo:

• Lei Municipal nº 2.725/2021
• 1ª Retificação ao Regulamento Eleitoral
• Regulamento Eleitoral 2021/2022
• Regimento Interno Vereador Mirim

MATÉRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em apresentação:

* Projeto de Lei nº 34/2021 que “AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DO PPA – PLANO PLURIANUAL – LEI Nº 2.718/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 35/2021 que “AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI Nº 2.725/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 36/2021 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.

* Projeto de Lei nº 37/2021 que “ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 5º DA LEI 2.296/2013 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013”.

* Projeto de Lei nº 38/2021 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.223/2012 DE 13 DE JULHO DE 2012 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 39/2021 que “AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO NA MANUTENÇÃO DE BEM PÚBLICO CEDIDO PARA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DE LINHA BAIXO ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 * Projeto de Resolução nº 07/2021 que “CRIA A “GALERIA CÂMARA FOTOGRÁFICA” NO SITE OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

36ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 21/10/2021

Acompanhe ao vivo: facebook.com/legislativoguarujaense/

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 33/2021 que “INSTITUI O PROGRAMA “JURO ZERO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade com emenda modificativa em primeira votação.

* Projeto de Lei nº 34/2021 que “AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DO PPA – PLANO PLURIANUAL – LEI Nº 2.718/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei nº 35/2021 que “AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI Nº 2.725/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei nº 36/2021 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei nº 37/2021 que “ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 5º DA LEI 2.296/2013 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei nº 38/2021 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.223/2012 DE 13 DE JULHO DE 2012 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Agricultura, Indústria e Comércio.

* Projeto de Lei nº 39/2021 que “AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO NA MANUTENÇÃO DE BEM PÚBLICO CEDIDO PARA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DE LINHA BAIXO ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Agricultura, Indústria e Comércio.

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

* A Bancada de Situação (PT - PP) propôs a elaboração de um expediente manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 0.365.5./2021, que Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar.

Estabelecimentos de Ensino Inscritos

Confira abaixo as unidades escolares que estão inscritas para o Programa Vereador Mirim 2022:

• Núcleo Municipal de Ensino Fundamental Arco-íris;
• Núcleo Municipal de Ensino Fundamental Arco-íris Extensão.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 33/2021 que “INSTITUI O PROGRAMA “JURO ZERO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação, e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei nº 37/2021 que “ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 5º DA LEI 2.296/2013 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013”.

- Projeto de Lei aprovado em primeira votação pela maioria dos parlamentares presentes.

* Projeto de Lei nº 38/2021 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.223/2012 DE 13 DE JULHO DE 2012 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares.

* Projeto de Lei nº 40/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.465/2015 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE APROVOU PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Obras e Serviços Públicos.

* Projeto de Resolução nº 07/2021 que “CRIA A “GALERIA CÂMARA FOTOGRÁFICA” NO SITE OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Resolução para as Comissões Permanentes de Legislação Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

* O parlamentar Rodrigo André Lunkes sugeriu ao Poder Executivo para que, através de seus setores responsáveis, estude a viabilidade de instituir uma legislação para autorização de ligações de serviços de distribuição de água e energia elétrica em edificações que não tenham alvará ou habite-se emitido pelo município.  

MATÉRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em segunda votação:

* Projeto de Lei nº 33/2021 que “INSTITUI O PROGRAMA “JURO ZERO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em primeira votação:

* Projeto de Lei nº 37/2021 que “ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 5º DA LEI 2.296/2013 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013”.

* Projeto de Lei nº 38/2021 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.223/2012 DE 13 DE JULHO DE 2012 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 39/2021 que “AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO NA MANUTENÇÃO DE BEM PÚBLICO CEDIDO PARA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DE LINHA BAIXO ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em apresentação:

* Projeto de Lei nº 40/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.465/2015 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE APROVOU PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 * Projeto de Resolução nº 07/2021 que “CRIA A “GALERIA CÂMARA FOTOGRÁFICA” NO SITE OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

37ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 27/10/2021

Acompanhe ao vivo: facebook.com/legislativoguarujaense/

MATÉRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em segunda votação:

* Projeto de Lei nº 37/2021 que “ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 5º DA LEI 2.296/2013 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013”.

* Projeto de Lei nº 38/2021 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.223/2012 DE 13 DE JULHO DE 2012 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em primeira votação:

* Projeto de Lei nº 34/2021 que “AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DO PPA – PLANO PLURIANUAL – LEI Nº 2.718/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 35/2021 que “AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI Nº 2.725/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 36/2021 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.

Em primeira e única votação:

 * Projeto de Resolução nº 07/2021 que “CRIA A “GALERIA CÂMARA FOTOGRÁFICA” NO SITE OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

38ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 04/11/2021

Acompanhe ao vivo: facebook.com/legislativoguarujaense/

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 37/2021 que “ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 5º DA LEI 2.296/2013 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013”.

- Projeto de Lei aprovado pela maioria dos parlamentares em segunda votação, e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei nº 38/2021 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.223/2012 DE 13 DE JULHO DE 2012 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação, e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei nº 34/2021 que “AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DO PPA – PLANO PLURIANUAL – LEI Nº 2.718/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares.

* Projeto de Lei nº 35/2021 que “AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI Nº 2.725/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares.

* Projeto de Lei nº 36/2021 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares.

* Projeto de Resolução nº 07/2021 que “CRIA A “GALERIA CÂMARA FOTOGRÁFICA” NO SITE OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Resolução aprovado por unanimidade em primeira e única votação, e encaminhado à Redação Final.

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

* O parlamentar Volnei Luis Gossler propôs à Administração Municipal que, através de seus setores responsáveis, estude a viabilidade de realizar o plantio de árvores em lugares onde não será necessário fazer a poda.

MATÉRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em segunda votação:

* Projeto de Lei nº 34/2021 que “AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DO PPA – PLANO PLURIANUAL – LEI Nº 2.718/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 35/2021 que “AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI Nº 2.725/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 36/2021 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.

Em apresentação:

* Projeto de Lei nº 42/2021 que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 6ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

39ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 11/11/2021

Acompanhe ao vivo: facebook.com/legislativoguarujaense/

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 34/2021 que “AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DO PPA – PLANO PLURIANUAL – LEI Nº 2.718/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação, e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei nº 35/2021 que “AUTORIZA REALIZAR ADEQUAÇÕES NAS RECEITAS E DESPESAS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI Nº 2.725/2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação, e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei nº 36/2021 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação, e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei nº 40/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.465/2015 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE APROVOU PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes.

* Projeto de Lei nº 41/2021 que “AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE RUA COBERTA COM INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO TRECHO QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Obras e Serviços Públicos.

* Projeto de Lei nº 42/2021 que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 6ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Resolução para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

* O parlamentar Clóvis Claudenir Flôres sugeriu ao Poder Executivo que, através de seus setores responsáveis, estude a viabilidade de implantar um redutor de velocidade em frente à comunidade da Linha Taquarussú, bem como de resolver os impasses quanto à sinalização das Ruas Antônio Dillmann e Antônio Duarte da Rosa. Além disso, indicou a possibilidade da administração cercar todas as áreas verdes do município e mantê-las limpas e arborizadas.

* A Bancada de Situação (PT – PP) propôs o encaminhamento de uma Moção de Apelo ao Governador do Estado, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), ao Secretário Estadual da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, e especialmente ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da ALESC. Para que o Projeto de Lei nº 0248.1/2021, que Dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios, seja pautado, discutido e votado pelos parlamentares estaduais.

Confira abaixo o Resultado Final das Eleições do Programa Vereador Mirim 2021/2022:

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em segunda votação:

* Projeto de Lei nº 40/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.465/2015 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE APROVOU PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em primeira votação:

* Projeto de Lei nº 41/2021 que “AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE RUA COBERTA COM INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO TRECHO QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 42/2021 que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 6ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

40ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 18/11/2021

Acompanhe ao vivo: facebook.com/legislativoguarujaense/

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 40/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.465/2015 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE APROVOU PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em segunda votação, e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei nº 41/2021 que “AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE RUA COBERTA COM INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO TRECHO QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares presentes.

* Projeto de Lei nº 42/2021 que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 6ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira e única votação pelos parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final.

* Parecer da Comissão Legislativa Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 39/2021 que “AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO NA MANUTENÇÃO DE BEM PÚBLICO CEDIDO PARA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DE LINHA BAIXO ARARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- O Parecer foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes.

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

* A Bancada de Situação (PP – PT) sugeriu ao Poder Executivo que, através de seus setores responsáveis, estude a viabilidade de futuramente instituir como denominação de rua os seguintes nomes: João Flôres e Lotário Flôres.

* O parlamentar Volnei Luis Gossler propôs o encaminhamento de um ofício de agradecimento ao Deputado Federal Pedro Uczai pela destinação de recursos ao município. Do mesmo modo, indicou a possibilidade de enviar o expediente de agradecimento à Deputada Estadual Luciane Carminatti, que também destinou recursos ao município.

* A parlamentar Márcia Andreia Fernandes sugeriu à Administração que, através de seus setores competentes, avalie a viabilidade de firmar convênio com a Casa Familiar Rural de São José do Cedro – SC.

* O parlamentar Rodrigo André Lunkes solicitou ao Poder Executivo que, através de seus setores responsáveis, encaminhe informações sobre o andamento das obras realizadas no Centro Municipal de Idosos.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em segunda votação:

* Projeto de Lei nº 41/2021 que “AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE RUA COBERTA COM INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO TRECHO QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em apresentação:

* Projeto de Lei nº 43/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.679, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020”.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

41ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 22/11/2021

Acompanhe ao vivo: facebook.com/legislativoguarujaense/

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 41/2021 que “AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE RUA COBERTA COM INTERRUPÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NO TRECHO QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em segunda votação, e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei nº 43/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.679, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Agricultura, Indústria e Comércio.

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

* O parlamentar Clóvis Claudenir Flôres propôs ao Poder Executivo que, através de seus setores competentes, estude a viabilidade de terminar o passeio público da Avenida João Pessoa, no sentido do silo da Cooperalfa. Como também levantou a possibilidade da instalação de placas de sinalização na extensão da referida via para indicar a preferencial.

* O parlamentar Rodrigo André Lunkes propôs à Administração Municipal que, através de seus órgãos competentes, avalie a viabilidade de substituir o trevo no entroncamento da via periférica com as estradas que dão acesso à Linha Pessegueiro e à Taquarussú, por uma rotatória, bem como averiguar e realizar reparos nos passeios públicos, nas redondezas da Escola Estadual Professora Elza Mancelos de Moura.

* O parlamentar Volnei Luis Gossler sugeriu ao Poder Executivo que, através de seus setores competentes, estude a possibilidade de implantar um redutor de velocidade na estrada que dá acesso à Linha Barro Preto e à Linha Gomes, nas proximidades da residência da família Tavares.

Na última quinta, tivemos casa cheia. E foi para tratarmos um tema imprescindível no contexto social.

A temática, "Participação do jovem na política", nos desafiou a aprimorar a luta pelos direitos da nossa juventude, trazendo a mesma para o centro do debate e abrindo horizontes para o protagonismo juvenil.

Agradecemos a parceria com a Escola do Legislativo, que se fez presente em nosso município, ao assessor Luciano, as lideranças locais e regionais presentes e de forma especial aos jovens que participaram da atividade.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em primeira votação:

* Projeto de Lei nº 43/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.679, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020”.

Em apresentação:

* Projeto de Lei nº 44/2021 que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE GUARUJÁ DO SUL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei Complementar nº 76/2021 que “ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei Complementar nº 77/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2021 que “ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 30 DA LEI Nº. 2.725, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, "PROGRAMA VEREADOR MIRIM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

42ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 02/12/2021

Acompanhe ao vivo: facebook.com/legislativoguarujaense/

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 43/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.679, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020”.

- O Projeto de Lei foi aprovado em primeira e única votação pela maioria dos parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei Complementar nº 76/2021 que “ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei Complementar para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei Complementar nº 77/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei Complementar para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei nº 44/2021 que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE GUARUJÁ DO SUL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Resolução nº 08/2021 que “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL - SC A EFETUAR DESPESAS COM DESLOCAMENTO PARA OS VEREADORES MIRINS”.

- O Projeto de Resolução foi aprovado em primeira e única votação por unanimidade dos parlamentares presentes, e encaminhado à Redação Final.

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

* A parlamentar Dalvâni Roberta Lermen sugeriu ao Poder Executivo que, através de seus setores competentes, avalie a possibilidade de consertar e nivelar as sarjetas que estão danificadas.

* O parlamentar Volnei Luis Gossler solicitou ao Poder Executivo que, por meio de seus setores responsáveis, encaminhe o quantitativo dos recursos repassados e de atendimentos realizados pelo CEO (Centro de Especialidades Odontológicas).

* A parlamentar Márcia Andreia Fernandes propôs à Administração que, através de seus departamentos competentes, estude a viabilidade de resolver os impasses quanto ao Ginásio Municipal de Esportes.

* O parlamentar Rodrigo André Lunkes solicitou à Administração que, através de seus órgãos competentes, envie cópias do contrato de cessão de uso do Ginásio Municipal e do termo aditivo que foi realizado.

* O parlamentar Luiz Carlos Seibel sugeriu ao Poder Executivo que, através de seus setores responsáveis, analise a viabilidade de definir as ruas preferenciais dos novos loteamentos, de implantar um redutor de velocidade nas proximidades da residência da família Schieferdecker e, também, levantou a possibilidade de transformar em mão única a Rua Padre Réus.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em primeira votação:

* Projeto de Lei nº 44/2021 que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE GUARUJÁ DO SUL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei Complementar nº 76/2021 que “ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei Complementar nº 77/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em apresentação:

* Projeto de Lei nº 46/2021 que “CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2021 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2021”.

* Projeto de Lei nº 47/2021 que “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DE LINHA BAIXO ARARA MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 48/2021 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2021 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ DOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

43ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 14/12/2021

Acompanhe ao vivo: facebook.com/legislativoguarujaense/

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Complementar nº 76/2021 que “ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares.

* Projeto de Lei Complementar nº 77/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- O Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares.

* Projeto de Lei nº 44/2021 que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE GUARUJÁ DO SUL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- O Projeto de Lei foi aprovado com emenda modificativa por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares.

* Projeto de Lei nº 46/2021 que “CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2021 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2021”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

* Projeto de Lei nº 47/2021 que “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DE LINHA BAIXO ARARA MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Agricultura, Indústria e Comércio.

* Projeto de Lei nº 48/2021 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2021 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, E DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

- Encaminhou-se o Projeto de Lei do Legislativo para as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

PALAVRA LIVRE: PEDIDOS E INDICAÇÕES.

* O parlamentar Rodrigo André Lunkes sugeriu ao Poder Executivo que, através de seus setores competentes, estude a viabilidade de efetuar a pintura de vagas de estacionamento específicas para clientes em frente das farmácias municipais.

* O parlamentar Cleber Jonas Weschenfelder propôs o encaminhamento de uma Moção de Aplausos para a Diretoria do Grupo Onda Jovem, pela articulação, elaboração e realização do Natal Solidário. 

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em segunda votação:

* Projeto de Lei Complementar nº 76/2021 que “ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei Complementar nº 77/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 44/2021 que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE GUARUJÁ DO SUL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em primeira votação:

* Projeto de Lei nº 46/2021 que “CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2021 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2021”.

* Projeto de Lei nº 47/2021 que “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DE LINHA BAIXO ARARA MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 48/2021 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2021 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ DOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

05ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 16/12/2021

Acompanhe ao vivo: facebook.com/legislativoguarujaense/

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Complementar nº 76/2021 que “ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2018 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares, e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei Complementar nº 77/2021 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 2002, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares, e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei nº 44/2021 que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE GUARUJÁ DO SUL – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado com emenda modificativa por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares, e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei nº 46/2021 que “CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2021 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2021”.

- Projeto de Lei aprovado pela maioria dos parlamentares em primeira votação.

* Projeto de Lei nº 47/2021 que “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DE LINHA BAIXO ARARA MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado pela maioria dos parlamentares em primeira votação.

* Projeto de Lei nº 48/2021 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em primeira votação pelos parlamentares.

* Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2021 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, E DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

- Projeto de Lei do Legislativo aprovado pela maioria dos parlamentares em primeira votação.

É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Vereadores de Guarujá do Sul, recebe a notícia do falecimento do Senhor AVELINO BARICHELLO, esposo da ex-suplente de Vereador Balbina Catarina Barrichello.

O Poder Legislativo, em nome de seus Vereadores e Servidores, presta suas condolências à Dona Balbina, aos filhos, aos netos e aos demais familiares.

Deus os conforte neste momento de profunda dor e pesar.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em segunda votação:

* Projeto de Lei nº 46/2021 que “CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2021 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2021”.

* Projeto de Lei nº 47/2021 que “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DE LINHA BAIXO ARARA MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei nº 48/2021 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2021 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ DOUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

06ª Sessão Extraordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 20/12/2021

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MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 46/2021 que “CRIA META NO PPA 2018/2021, CRIA META NA LDO/2021 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2021”.

- Projeto de Lei aprovado pela maioria dos parlamentares em segunda votação, e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei nº 47/2021 que “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DE LINHA BAIXO ARARA MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado pela maioria dos parlamentares em segunda votação, e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei nº 48/2021 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação pelos parlamentares, e encaminhado à Redação Final.

* Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2021 que “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, E DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

- Projeto de Lei do Legislativo aprovado pela maioria dos parlamentares em segunda votação, e encaminhado à Redação Final.

A Câmara Municipal, em nome de seus Vereadores e servidores, deseja a você um Feliz Ano novo, que 2022 seja repleto de conquistas, realizações e alegrias.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em segunda votação:

*Projeto de Lei Complementar nº 78/2022 que "REVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR 61/2019 DE 05/09/19, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

*Projeto de Lei nº 01/2022 que "AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação:

*Projeto de Lei nº 02/2022 que "APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

*Projeto de Lei nº 03/2022 que "APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

46ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 17/02/2022

Acompanhe ao vivo: facebook.com/legislativoguarujaense/

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Complementar nº 78/2022 que "REVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR 61/2019 DE 05/09/19, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei nº 01/2022 que "AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei nº 02/2022 que "APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Projeto encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.

* Projeto de Lei nº 03/2022 que "APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Projeto encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final .

* Projeto de Lei nº 04/2022 que "AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ".

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.

* Projeto de Lei nº 05/2022 que "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA FECEG (FEIRA E EXPOSIÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARUJÁ DO SUL), AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto  às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Orçamentos e Finanças, e Agricultura, Indústria e Comércio.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em primeira votação:

*Projeto de Lei nº 02/2022 que "APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

*Projeto de Lei nº 03/2022 que "APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

*Projeto de Lei nº 04/2022 que "AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ".

*Projeto de Lei nº 05/2022 que "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA I FECEG - FEIRA E EXPOSIÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARUJÁ DO SUL - AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

47ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 24/02/2022

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MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 04/2022 que "AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITALAR GUARUJÁ".

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei nº 05/2022 que "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA FECEG (FEIRA E EXPOSIÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARUJÁ DO SUL), AUTORIZA EFETUAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

🌹 PARABÉNS MULHERES!
Pelas conquistas, pelas lutas, pelas vitórias diárias, por todo esforço, por tudo que contribuem servindo a comunidade, e pelo que a classe representa em nossa sociedade.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em segunda votação:

*Projeto de Lei de número 02/2022 que "APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

*Projeto de Lei de número 03/2022 que “APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leitura do parecer do Tribunal de Contas referente ao exercício 2020.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

49ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 10/03/2022

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MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

*Projeto de Lei de número 02/2022 que "APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação.

*Projeto de Lei de número 03/2022 que “APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em primeira votação:

* Projeto de Lei Complementar de número 79/2022, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, ART. 6º E §1º, ART. 17-D, ART. 20, ART. 21, E INCISOS I, II E III, E ART. 23-A, INCISO I ALÍNEAS “A” E “B” E INCISO II DO §1º DO ART. 23, ACRESCENTA ART. 4º-A E PARÁGRAFO ÚNICO, §1º, 2º E 3º NO ART. 20, ART. 20-A E §1º, ART. 21-A, ALTERA VENCIMENTO DOS CARGOS PERTENCENTES AOS ANEXOS I E III, INSERE ANEXO II-A TABELA DE VENCIMENTOS, ACRESCENTA NÚMERO DE CARGO, ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS PERTENCENTES AO ANEXO V, LEI COMPLEMENTAR Nº 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

50ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 17/03/2022

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MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Complementar de número 79/2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, ART. 6º E §1º, ART. 17-D, ART. 20, ART. 21, E INCISOS I, II E III, E ART. 23-A, INCISO I ALÍNEAS “A” E “B” E INCISO II DO §1º DO ART. 23, ACRESCENTA ART. 4º-A E PARÁGRAFO ÚNICO, §1º, 2º E 3º NO ART. 20, ART. 20-A E §1º, ART. 21-A, ALTERA VENCIMENTO DOS CARGOS PERTENCENTES AOS ANEXOS I E III, INSERE ANEXO II-A TABELA DE VENCIMENTOS, ACRESCENTA NÚMERO DE CARGO, ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS PERTENCENTES AO ANEXO V, LEI COMPLEMENTAR Nº 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Projeto aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes em primeira votação.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Em segunda votação:

* Projeto de Lei Complementar nº 79/2022, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, ART. 6º E §1º, ART. 17-D, ART. 20, ART. 21, E INCISOS I, II E III, E ART. 23-A, INCISO I ALÍNEAS “A” E “B” E INCISO II DO §1º DO ART. 23, ACRESCENTA ART. 4º-A E PARÁGRAFO ÚNICO, §1º, 2º E 3º NO ART. 20, ART. 20-A E §1º, ART. 21-A, ALTERA VENCIMENTO DOS CARGOS PERTENCENTES AOS ANEXOS I E III, INSERE ANEXO II-A TABELA DE VENCIMENTOS, ACRESCENTA NÚMERO DE CARGO, ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS PERTENCENTES AO ANEXO V, LEI COMPLEMENTAR Nº 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Em primeira votação:

* Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, que "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020".

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

51ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 24/03/2022

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MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Complementar nº 79/2022, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, ART. 6º E §1º, ART. 17-D, ART. 20, ART. 21, E INCISOS I, II E III, E ART. 23-A, INCISO I ALÍNEAS “A” E “B” E INCISO II DO §1º DO ART. 23, ACRESCENTA ART. 4º-A E PARÁGRAFO ÚNICO, §1º, 2º E 3º NO ART. 20, ART. 20-A E §1º, ART. 21-A, ALTERA VENCIMENTO DOS CARGOS PERTENCENTES AOS ANEXOS I E III, INSERE ANEXO II-A TABELA DE VENCIMENTOS, ACRESCENTA NÚMERO DE CARGO, ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS PERTENCENTES AO ANEXO V, LEI COMPLEMENTAR Nº 1.807, DE 24 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, que "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER, DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020".

- Projeto aprovado em primeira e única votação e encaminhado à redação final e publicação.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Apresentação de dois projetos de lei do Poder Executivo:

* Projeto de Lei nº 06/2022, que "ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), ANEXO DA LEI Nº 2.222/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

* Projeto de Lei nº 07/2022, que "DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR AGENTES PÚBLICOS NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS".

Apresentação de um projeto de lei do Poder Legislativo:

* Projeto de Lei nº 01/2022, que "FIXA RESTRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL".

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

52ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 31/03/2022

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MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei nº 06/2022, que "ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), ANEXO DA LEI Nº 2.222/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Projeto encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei nº 07/2022, que "DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR AGENTES PÚBLICOS NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS".

- Projeto encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei nº 01/2022, que "FIXA RESTRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL".

- Projeto encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças e à Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Três projetos de lei em primeira votação:

* Projeto de Lei de número 06/2022, que “ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), ANEXO DA LEI Nº 2.222/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei de Número 07/2022, que “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR AGENTES PÚBLICOS NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei de número 01/2022, que “FIXA RESTRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

Apresentação de cinco projetos de lei do Poder Executivo:

* Projeto de Lei de número 08/2022, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 7ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei de número 09/2022, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A ADERIR AO PROGRAMA “MAIS ASFALTO” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA, CONTRATO DE APORTE FINANCEIRO DE INGRESSO AO PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei de número 10/2022, que “CRIA META NO PPA2022/2025, CRIA META NA LDO/2022 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2022”.

* Projeto de Lei de número 11/2022, que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de emenda à Lei Orgânica de número 01/2022, que "ALTERA DISPOSITIVOSDA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL - SC"

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

53ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 07/04/2022

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MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de número 06/2022, que “ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), ANEXO DA LEI Nº 2.222/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei de Número 07/2022, que “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR AGENTES PÚBLICOS NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei de número 01/2022, que “FIXA RESTRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

- Aprovado por unanimidade em primeira votação.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Três projetos de lei em segunda votação:

* Projeto de Lei de número 06/2022, que “ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), ANEXO DA LEI Nº 2.222/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei de Número 07/2022, que “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR AGENTES PÚBLICOS NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei de número 01/2022, que “FIXA RESTRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

Quatro projetos de lei em primeira votação:

* Projeto de Lei de número 08/2022, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 7ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei de número 09/2022, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A ADERIR AO PROGRAMA “MAIS ASFALTO” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA, CONTRATO DE APORTE FINANCEIRO DE INGRESSO AO PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Projeto de Lei de número 10/2022, que “CRIA META NO PPA2022/2025, CRIA META NA LDO/2022 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2022”.

* Projeto de Lei de número 11/2022, que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

54ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 13/04/2022

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MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de número 06/2022, que “ALTERA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), ANEXO DA LEI Nº 2.222/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei de Número 07/2022, que “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES ÀS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR AGENTES PÚBLICOS NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei de número 01/2022, que “FIXA RESTRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei de número 08/2022, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 7ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei de número 09/2022, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A ADERIR AO PROGRAMA “MAIS ASFALTO” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA, CONTRATO DE APORTE FINANCEIRO DE INGRESSO AO PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei de número 10/2022, que “CRIA META NO PPA2022/2025, CRIA META NA LDO/2022 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2022”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei de número 11/2022, que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de número 08/2022, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 7ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei de número 09/2022, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL A ADERIR AO PROGRAMA “MAIS ASFALTO” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA, CONTRATO DE APORTE FINANCEIRO DE INGRESSO AO PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei de número 10/2022, que “CRIA META NO PPA2022/2025, CRIA META NA LDO/2022 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL NO EXERCÍCIO DE 2022”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei de número 11/2022, que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de número 12/2022, que “FIXA DATA BASE DA CONCESSÃO DA REVISÃO ANUAL GERAL, CONCEDE AUMENTO REAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Um projeto de lei em primeira votação:

* Projeto de Lei de número 12/2022, que “FIXA DATA BASE DA CONCESSÃO DA REVISÃO ANUAL GERAL, CONCEDE AUMENTO REAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação de um projeto de lei do Legislativo:

*Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2022, que "CONCEDE AUMENTO REAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

57ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 18h30min

Data: 05/05/2022

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MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de número 12/2022, que “FIXA DATA BASE DA CONCESSÃO DA REVISÃO ANUAL GERAL, CONCEDE AUMENTO REAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

*Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2022, que "CONCEDE AUMENTO REAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Projeto enviado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Um projeto de lei em segunda votação:

* Projeto de Lei de número 12/2022, que “FIXA DATA BASE DA CONCESSÃO DA REVISÃO ANUAL GERAL, CONCEDE AUMENTO REAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Um projeto de lei do Legislativo em primeira votação:

* Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2022, que "CONCEDE AUMENTO REAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Apresentação de um projeto de lei do Legislativo:

* Projeto de emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "a" DO INCISO II DO ARTIGO 26 E REVOGA OS §§ 1º E 6º DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC".

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

58ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 12/05/2022

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MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de número 12/2022, que “FIXA DATA BASE DA CONCESSÃO DA REVISÃO ANUAL GERAL, CONCEDE AUMENTO REAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Aprovado pela maioria dos parlamentares e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2022, que "CONCEDE AUMENTO REAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Aprovado pela maioria dos parlamentares em primeira votação.

* Projeto de emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "a" DO INCISO II DO ARTIGO 26 E REVOGA OS §§ 1º E 6º DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC".

- Projeto encaminhado à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, e à Comissão Permanente de Orçamentos e Finanças.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei do Legislativo de número 02/2022, que "CONCEDE AUMENTO REAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

- Aprovado pela maioria dos parlamentares em segunda votação e encaminhado à redação final.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Emenda à Lei Orgânica de número 01/2022, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL/SC”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Emenda Aditiva 01/2022 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica de número 02/2022, que “INCLUI NOVO ARTIGO E RENUMERA OS ARTIGOS EXISTENTES NO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE NÚMERO 02/2022”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira e única votação.

* Projeto de Emenda à Lei Orgânica de número 02/2022, que “DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “A” DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 26, E REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 6º DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC, COM A RESPECTIVA EMENDA ADITIVA DE NUMERO 01/2022”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

A Lei Municipal 2.583/2018 instituiu o mês "Junho Verde" como atividade no calendário de eventos oficiais do município de Guarujá do Sul, com propósito de sensibilizar a população e conscientizar sobre o cuidado com o meio ambiente, bem como a realização de atividades concretas de preservação ambiental.
Durante o mês, serão realizadas diversas ações em Guarujá do Sul. A intenção é incentivar, por meio da educação ambiental, mudanças de comportamentos necessários para a conservação dos bens naturais e preservação dos habitats. As atividades mobilizam várias instituições e setores do município.

A Câmara de Vereadores, juntamente com a Administração Municipal, e a Epagri, planejou uma extensa programação com ações e atividades permitindo o envolvimento de toda a sociedade.

Confira:

* Dia 01/06 - Oficina de compostagem e reativação da horta na escola Núcleo Municipal Arco Iris - Extensão Pessegueiro, tornando Unidade de Referência da Epagri

* Dia 03/06 - Distribuição de 1.000 mudas de plantas nativas, sendo uma muda para cada estudante das escolas do município e recolha de materiais recicláveis nas escolas

* Dia 05/06 - Plantio de 1.000 mudas de plantas nativas pelos estudantes do município no Dia Mundial do Meio Ambiente

* Dias 06, 07 e 08/06 - Confecção e distribuição de “Bombas de Sementes” no Pré-Escolar Professor Balduíno Antônio Heck

* Dia 07/06 - Oficina “Saúde com Sabor” de confecção de alimentos saudáveis na Linha Possato Baixo

* Dia 10/06 - Assembleia de constituição da Cooperativa municipal de energia solar

* De 13 a 17/06 – Realização de atividades de sensibilização e conscientização com os vereadores mirins nas escolas do município

* Dia 14/06 - Visita técnica à experiência de caprinocultura, na cooperativa Caprivir, do estado do Paraná

* Dia 14/06 - Atividade de reativação da horta do Pré-Escolar Professor Balduíno Antônio Heck

* Dia 14/06 - Oficinas “Saúde com Sabor” de confecção de alimentos saudáveis na Linha Maidana

* Dia 15/06 - Viagem de estudo para conhecer a experiência da Bioconstrução em Guaraciaba

* Dia 21/06 - Implantação unidade de criação de abelhas sem ferrão nas escolas - Núcleo - Sede e Extensão Pessegueiro

* Dia 22/06 - Realização de oficinas de compostagem com fomento ao projeto "Lixo Zero", em parceria com a Udesc - Campus de Chapecó

* Dia 24/06 - Visita técnica à Unidade de Referência da Epagri, no município de Descanso – SC, com prática conservacionista de cobertura de solo em lavouras

* Dia 27/06 - Implantação composteiras domésticas nos prédios públicos

* Dia 28/06 - Realização de evento municipal de debate sobre o saneamento básico e sistema de tratamento de esgotamento sanitário

* Dia 28/06 - Oficinas “Saúde com Sabor” de confecção de alimentos saudáveis nas Linhas Baixo Arara e Alto Arara

* Dia 02/07 - Realização de atividade na trilha ecológica às margens do Rio das Flores, com limpeza das faixas de APP.
Ainda durante o mês de junho, algumas ações serão desenvolvidas, como:
* Plantio de árvores pelos Grupos de Idosos;
* Implantação de sistema de reuso da água e cisternas para coleta de água da chuva em prédios públicos;
* Contratação de serviço especializado para elaboração do projeto técnico visando a implantação de sistema fotovoltaico (energia solar) nos prédios públicos municipais;
* Iniciar as coletas bimestrais de materiais recicláveis nas comunidades interioranas durante o “Junho Verde”;
* Dar maior amplitude ao trabalho de coleta seletiva de materiais recicláveis na cidade;
* Reativação da composteira do Núcleo Municipal Arco Íris - Sede;
* Implantação de composteira no Centro de convivência dos idosos;
* Reativação do horto medicinal no núcleo Arco Íris, desenvolvendo projeto pedagógico sobre os chás e ervas
* Campanha de coleta de óleo e gordura animal nas escolas e comunidades;
* Construção de novo horto medicinal municipal no espaço do Centro de Convivência dos Idosos;
* Implantação de viveiro municipal para produção e cultivo de mudas de árvores nativas, frutíferas, flores e de plantas medicinais
* Atividade prática de proteção da nascente do curso hídrico do centro da cidade envolvendo as escolas;
* Confecção de traçado para trilha ecológica nas margens do Rio das Flores.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

Dois projetos de emenda à Lei Orgânica em segunda votação:

* Projeto de Emenda à Lei Orgânica de número 01/2022, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL/SC”.

* Projeto de emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "a" DO INCISO II DO ARTIGO 26 E REVOGA OS §§ 1º E 6º DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC".

* Esta não é uma pauta definitiva, mudanças poderão ser efetuadas.

62ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura

Horário: 19h00min

Data: 09/06/2022

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MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Emenda à Lei Orgânica de número 01/2022, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL/SC”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e enviado à redação final.

* Projeto de emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, que "DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “A” DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 26, E REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 6º DO ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC".

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e enviado à redação final.

* Projeto de Indicação de número 02/2022, que “PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de número 13/2022, que “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (PREFIS – GUARUJÁ DO SUL), DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 2.740/21, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei do Legislativo, de número 03/2022, que “DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Resolução de número 01/2022, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 06 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de número 13/2022, que “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (PREFIS – GUARUJÁ DO SUL), DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 2.740/21, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei do Legislativo, de número 03/2022, que “DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Resolução de número 01/2022, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 06 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei Complementar de número 80/2022, que “ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA DE NÚMERO 753/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Obras e Serviços Públicos.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de número 13/2022, que “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (PREFIS – GUARUJÁ DO SUL), DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 2.740/21, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei do Legislativo, de número 03/2022, que “DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Resolução de número 02/2022, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO DE NÚMERO 06, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Orçamentos e Finanças.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Complementar de número 80/2022, que “ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA DE NÚMERO 753/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Resolução de número 02/2022, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO DE NÚMERO 06 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GUARUJÁ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado pela maioria absoluta dos vereadores em primeira e única votação e encaminhado à redação final.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Complementar de número 80/2022, que “ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 4º DA LEI ORDINÁRIA DE NÚMERO 753/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei Complementar de número 81/2022, que “ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei de número 15/2022, que “AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Complementar de número 81/2022, que “ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei de número 16/2022, que “ALTERA A ALÍNEA “A” DO ARTIGO 3º, SESSÃO III, CAPÍTULO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 1.507/2001, DE 16 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei Complementar de número 81/2022, que “ATUALIZA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CONFORME RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei de número 16/2022, que “ALTERA A ALÍNEA “A” DO ARTIGO 3º, SESSÃO III, CAPÍTULO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 1.507/2001, DE 16 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

* Projeto de Lei de número 15/2022, que “AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de número 15/2022, que “AUTORIZA ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de número 17/2022, que “APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO E REMEMBRAMENTO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei de número 18/2022, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 8ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

- Projeto de Lei de número 19/2022, que “RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de número 17/2022, que “APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO E REMEMBRAMENTO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei de número 18/2022, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 8ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

- Projeto de Lei de número 19/2022, que “RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de número 17/2022, que “APROVA DESMEMBRAMENTO COM PARCELAMENTO DO SOLO E REMEMBRAMENTO, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação.

* Projeto de Lei de número 18/2022, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 8ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação.

- Projeto de Lei de número 19/2022, que “RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação.

- Projeto de Lei Complementar de número 82/2022, que “INSTITUI ADICIONAL DE FUNÇÃO PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

- Projeto de Lei de número 20/2022, que “APROVA PLANO DE LOTEAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LICENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Obras e Serviços Públicos.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de número 21/2022, que “DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, PARA O PERÍODO DE 2023”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei de número 22/2022, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO – PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; e Orçamentos e Finanças.

* Projeto de Lei de número 23/2022, que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA A TÍTULO DE INCENTIVO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Agricultura, Indústria e Comércio.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de número 23/2022, que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA A TÍTULO DE INCENTIVO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de número 23/2022, que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL MEDIANTE DOAÇÃO ONEROSA A TÍTULO DE INCENTIVO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação e encaminhado à redação final.

MATÉRIAS DA SESSÃO LEGISLATIVA

* Projeto de Lei de número 21/2022, que "DISPÕE SOBRE A REESTIMATIVA DOS VALORES FISCAIS DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS".

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei de número 22/2022, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS”.

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira votação.

* Projeto de Lei de número 24/2022, que “INSTITUI O ABONO ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

- Projeto encaminhado às Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamentos e Finanças; e Educação, Cultura, Esporte, Saúde e Assistência Social.

* Projeto de Indicação de número 03/2022, que "PROPÕE AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CRIAR PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA OS MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMIAS NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL - SC".

- Projeto aprovado por unanimidade em primeira e única votação e encaminhado à redação final.