Ordem do Dia.

por Elivelton — publicado 02/03/2021 15h20, última modificação 02/03/2021 15h20
5ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura.
Ordem do Dia.

Na presente Sessão Ordinária tramitam as seguintes matérias:

 

* PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.

 

* PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 74/2021 que “DISPÕE SOBRE A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO AO LONGO DAS RODOVIAS E ASSEGURA O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”